Whistleblowing: o que é, o caso Tagliaferro se encaixa no termo?

Por Davi Peixoto

Um termo que muitos não conheciam no direito brasileiro

Poucos brasileiros conhecem a palavra whistleblowing, mas o conceito está no centro de debates sobre ética, transparência e combate à corrupção no mundo todo. A tradução literal seria algo como “sopro do apito” — como o juiz que apita para parar o jogo quando há falta. No contexto jurídico, trata-se da denúncia feita por alguém de dentro de uma organização, revelando irregularidades, fraudes ou atos ilícitos de que teve conhecimento.

O que significa ser um “whistleblower”

O whistleblower (denunciante) é o indivíduo que revela informações sigilosas para impedir crimes ou abusos. Em democracias consolidadas, como Estados Unidos e países da União Europeia, há leis que protegem o denunciante contra perseguições e até oferecem recompensas quando suas informações ajudam o Estado a recuperar recursos desviados.

No Brasil, o tema ainda é recente. Existem iniciativas dentro da Controladoria-Geral da União (CGU) e de alguns estados para proteger quem denuncia, mas ainda falta uma lei federal abrangente que garanta proteção plena ao denunciante, evitando demissões, difamações ou perseguições judiciais.

O caso do ex-assessor do STF, Eduardo Tagliaferro

Nas últimas semanas, o nome de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, voltou às manchetes. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele foi detido, ouvido e aplicada restrições na Itália e há um pedido de extradição do Brasil em andamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele, e o caso corre sob forte atenção pública.

Diante disso, surgiram nas redes discussões sobre se Tagliaferro poderia ser considerado um “whistleblower” — alguém que teria revelado informações internas de interesse público.

Whistleblowing se aplica a esse caso?

Até o momento, não há elementos públicos que enquadrem Tagliaferro como um whistleblower. Ou há ? (Comente)

As informações conhecidas indicam que ele é alvo de uma investigação criminal e denúncia formal, e não um denunciante protegido.

Um verdadeiro whistleblower é aquele que traz à luz irregularidades de terceiros, geralmente buscando proteção legal por ter denunciado abusos. No caso Tagliaferro, não há registros oficiais de que ele tenha feito denúncias formais ou solicitado proteção de whistleblowing a qualquer órgão brasileiro ou internacional.

Portanto, com base nas informações disponíveis até o momento, o enquadramento como denunciante protegido não se aplica. Ou se aplica?, comente.

Por que essa distinção é essencial?

A diferença entre “denunciante protegido” e “investigado” é fundamental no Estado de Direito.Enquanto o whistleblower busca proteger o interesse público e requer garantias legais contra retaliação, o investigado responde a acusações formais.Confundir esses papéis pode distorcer o debate e comprometer o direito à ampla defesa.

O que acompanhar daqui pra frente

1. Decisões judiciais e documentos oficiais sobre o processo de extradição e as denúncias.

2. Posicionamento da defesa, que deve apresentar sua versão completa dos fatos.

3. Provas de eventual denúncia interna ou pública feita por Tagliaferro, se existirem — o que mudaria o enquadramento jurídico do caso.

Conclusão

O conceito de whistleblowing está crescendo no Brasil e representa um avanço civilizatório na proteção de quem denuncia crimes de dentro das instituições. Porém, aplicar esse termo exige cuidado e base documental. No caso do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, até que surjam provas concretas de denúncia pública ou institucional feita por ele, não há elementos para enquadrá-lo como um whistleblower. O jornalismo responsável deve seguir acompanhando o caso com base em documentos, transparência e direito de resposta — pilares de uma democracia saudável.

Fonte: Relatórios públicos da PGR, imprensa nacional, e estudos internacionais sobre whistleblowing (OCDE, Transparência Internacional, CGU).

Por: Davi Peixoto —