Caso Larissa Amorim

O caso da paciente que morreu antes de receber medicamento judicializado reacende debate sobre acesso à saúde no Brasil

• 

Por Davi Peixoto

A morte de Larissa Amorim, de 29 anos, após uma longa batalha contra a leucemia, trouxe novamente ao centro do debate nacional uma das questões mais delicadas da saúde pública brasileira: a efetividade do cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo.

O caso ganhou repercussão nacional porque Larissa possuía uma decisão judicial favorável para receber o medicamento blinatumomabe, indicado por sua equipe médica como parte essencial do tratamento. No entanto, ela faleceu antes que o remédio fosse disponibilizado.

Embora o episódio tenha provocado intensa repercussão nas redes sociais, uma análise dos fatos demonstra que é necessário distinguir aquilo que está efetivamente comprovado das interpretações que ainda dependem de investigação.

O que está comprovado

Segundo reportagens publicadas pelo portal Metrópoles e informações divulgadas pela Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), Larissa sofria de uma forma agressiva de leucemia e necessitava do blinatumomabe para dar continuidade ao tratamento.

Após recorrer ao Poder Judiciário, a paciente obteve uma decisão determinando que a União fornecesse o medicamento.

Entretanto, o tratamento não chegou a ser iniciado. Larissa morreu antes de receber a medicação.

Esses fatos são públicos e não são objeto de controvérsia.

A posição da família

Familiares afirmam que a demora no cumprimento da decisão judicial comprometeu a única oportunidade terapêutica disponível naquele momento.

Na avaliação da família, o atraso representou a perda de uma chance real de tratamento e motivou manifestações públicas cobrando maior agilidade do Estado em situações semelhantes.

A posição do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde apresentou versão diferente.

Segundo a pasta, foram adotadas providências para cumprimento da decisão judicial, porém existiam dificuldades relacionadas ao fornecimento do medicamento e à sua disponibilidade.

O Ministério também sustentou que havia questões técnicas envolvendo a indicação clínica do medicamento no contexto específico da paciente.

Essa versão oficial afasta a tese de uma simples negativa deliberada de fornecimento.

O aspecto jurídico

Do ponto de vista jurídico, especialistas observam que o caso envolve dois fatos distintos.

O primeiro é objetivo: havia uma decisão judicial determinando o fornecimento do medicamento.

O segundo diz respeito ao chamado nexo causal, isto é, se a ausência do remédio foi determinante para o falecimento.

Em Direito, essa conclusão exige perícia médica, análise dos prontuários e avaliação técnica sobre as probabilidades de sucesso do tratamento.

Por essa razão, afirmar que "Larissa morreu porque o governo negou o medicamento" ultrapassa o que está definitivamente comprovado até o momento.

Por outro lado, também é correto afirmar que ela morreu sem receber um medicamento cuja entrega havia sido determinada judicialmente.

O princípio constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 196, que:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado."

Esse princípio fundamenta milhares de ações judiciais em todo o país nas quais pacientes buscam acesso a medicamentos, cirurgias e tratamentos não disponibilizados em tempo oportuno pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso de Larissa insere-se justamente nesse contexto da chamada judicialização da saúde.

O que pode acontecer agora

A repercussão do caso poderá gerar diversos desdobramentos.

Entre eles estão:

• investigação sobre eventual demora no cumprimento da decisão judicial;

• análise do Ministério Público acerca das circunstâncias administrativas do caso;

• eventual ação indenizatória por parte da família;

• produção de perícias médicas para avaliar se houve perda de oportunidade terapêutica;

• revisão de protocolos administrativos para fornecimento de medicamentos de alto custo.

Dependendo das conclusões dessas apurações, poderão existir responsabilidades administrativas, civis e, se forem identificadas condutas específicas previstas em lei, outras consequências jurídicas.

Um debate que vai além de um único caso

Independentemente das conclusões futuras, a morte de Larissa Amorim reacende um debate permanente sobre o equilíbrio entre a capacidade operacional do Estado, a incorporação de medicamentos de alto custo ao SUS e a necessidade de cumprimento célere das decisões judiciais.

O caso também evidencia os desafios enfrentados por pacientes com doenças graves que dependem de tratamentos altamente especializados e cujo tempo, muitas vezes, é fator determinante.

Enquanto a investigação prossegue, permanece um consenso: situações envolvendo pacientes com risco iminente de morte exigem respostas rápidas, coordenação eficiente entre os órgãos públicos e transparência perante a sociedade.

Fontes consultadas

• Constituição Federal de 1988, art. 196.

• Reportagem do Metrópoles sobre o caso Larissa Amorim.

• Informações públicas da Abrale – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia.

• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre judicialização da saúde e responsabilidade civil do Estado.